Termos de Utilização

Última atualização: 30 de outubro de 2026

Estes Termos de Utilização («Termos») regem a utilização da aplicação Mimu e dos serviços relacionados («Mimu», «nós», «nosso»). Ao criar uma conta ou utilizar a Mimu, aceita estes Termos. Se não os aceitar, não utilize a Mimu.

1. Quem pode utilizar a Mimu

Tem de ser maior de idade (ter 18 anos ou a idade legalmente exigida no seu país). A Mimu destina-se a pais e representantes legais: só pode adicionar fotografias de uma criança se for o seu progenitor ou representante legal, ou se tiver autorização do respetivo progenitor ou representante legal. É responsável por manter seguro o acesso à sua conta.

2. A sua conta

Pode iniciar sessão através de Iniciar sessão com a Apple ou utilizando um código de utilização única ou uma ligação enviados para o seu endereço de e-mail. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na aplicação (Definições), o que elimina os perfis, as fotografias e os retratos das crianças.

3. Sessões fotográficas

A Mimu cria retratos da criança na personagem e no cenário que descrever, recorrendo a inteligência artificial. Os resultados são gerados automaticamente e podem variar; cada sessão inclui uma ronda de ajustes para até dois retratos. Alguns pedidos poderão ser recusados pelos sistemas de segurança do nosso fornecedor de IA; quando isso acontecer, informá-lo-emos e a sessão será devolvida à sua conta. Os retratos são imagens geradas por IA e incluem metadados de proveniência que os identificam como tal.

4. Pacotes e pagamentos

As sessões são vendidas em pacotes através da App Store da Apple como compras consumíveis. Os preços são apresentados na aplicação antes da compra, na sua moeda local. O pagamento é debitado na conta do seu ID Apple após a confirmação da compra. Cada sessão é utilizada quando a solicita e é automaticamente devolvida se não forem entregues quaisquer retratos. As sessões não utilizadas permanecem na sua conta enquanto esta existir; não têm valor monetário e não podem ser transferidas. Os reembolsos são processados pela Apple ao abrigo das respetivas políticas; quando a Apple reembolsa um pacote, as sessões adicionadas por esse pacote são removidas da sua conta (os retratos já entregues continuam a pertencer-lhe).

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não: carregar fotografias de uma criança sem a autorização descrita na secção 1; carregar fotografias de adultos ou de qualquer pessoa que não seja a criança associada ao perfil; solicitar conteúdos de natureza sexual, violenta, odiosa ou de outro modo prejudicial, ou conteúdos que sexualizem ou coloquem crianças em perigo; utilizar os retratos para enganar, assediar ou fazer-se passar por outra pessoa; tentar aceder às contas ou aos dados de outras pessoas; proceder à engenharia inversa ou perturbar o serviço; ou utilizar meios automatizados para lhe aceder.

6. Os seus conteúdos e os retratos

Mantém a titularidade das fotografias que carregar. Concede-nos uma licença limitada para as armazenar e tratar exclusivamente com a finalidade de lhe prestar o serviço, conforme descrito na Política de Privacidade. Sem prejuízo destes Termos e dos direitos de terceiros, pode utilizar os retratos criados para si para fins pessoais e não comerciais, nomeadamente para os guardar, imprimir e partilhar com familiares e amigos. Quando solicitar uma personagem ou obra que pertença a terceiros, é responsável por utilizar os retratos de forma a respeitar esses direitos.

7. Comunidade e comentários

O espaço de comentários (Comunidade, Ideias, Erros) tem as suas próprias Normas da Comunidade, que terá de aceitar antes de publicar. Nunca publique fotografias de crianças nem informações que possam identificar uma criança. Podemos moderar, ocultar ou remover conteúdos e suspender a possibilidade de publicação de quem infringir as normas. As classificações e medalhas atribuídas às contribuições são simbólicas e não têm valor monetário.

8. Alterações e disponibilidade

Podemos atualizar a Mimu e estes Termos. Iremos notificá-lo na aplicação de alterações substanciais. Procuramos manter a Mimu disponível, mas não garantimos um acesso ininterrupto.

9. Exclusões de garantias e responsabilidade

A Mimu é disponibilizada «tal como está», na medida permitida por lei. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Nada nestes Termos limita os direitos que lhe assistem ao abrigo das normas imperativas de proteção dos consumidores do seu país.

10. Cessação

Pode deixar de utilizar a Mimu a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

11. Lei aplicável e contacto

Estes Termos regem-se pela legislação aplicável no seu país de residência, quando tal for exigido por normas imperativas. Questões: support@mimumagical.xyz.